Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 08/03/2022
PL 83/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE sobre a prioridade na matrícula de filho(s) de mulheres vítimas de violência doméstica em creches, no âmbito do Estado do Amazonas, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 22/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Álvaro Campelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/03/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/03/2022Proposição distribuída às comissões
- 15/03/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/11/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 04/11/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/12/2022Parecer favorável da comissão
- 07/12/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

