REQ 597/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER À MESA DIRETORA DA ALEAM, NA FORMA DO ART.116 E AINDA, NO EXERCÍCIO DOS DIREITOS PREVISTOS NO ART. 250, INCISO III, ALÍNEA “B”, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE, SOB A FORMA DE INDICAÇÃO, AO EXECELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, SENHOR DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA QUE POSSA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR OS AJUSTES NECESSÁRIOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2022 (LEI N°. 2.758/2021), NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2022 (LEI N°. 2.840/2021) E NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2022-2025 (LEI N°. 2.841/2021), VISANDO CONTEMPLAR NESTE EXERCÍCIO DE 2022, A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DA FAMÍLIA(UBSF) NO CONJUNTO CIDADÃO IX, EM MANAUS/AM.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

