Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 24/02/2022
REQ 586/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Indicar ao Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Governador Wilson Miranda Lima, que seja adotado um texto-base, com caráter indicativo, para a elaboração de Anteprojeto de Lei, no âmbito dos do Estado do Amazonas, visando instituir o Fundo de Aval Garantidor de Crédito do Estado do Amazonas - denominado AMAZONAS GARANTE destinado a assistir o segmento das MPEs na forma do Anexo I.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026