REQ 583/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com a aquiescência do Douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhada este Requerimento ao Poder Executivo Estadual, na pessoa do Excelentíssimo Governador Wilson Miranda Lima, minuta do Anteprojeto de Lei em anexo, em forma de sugestão de Interesse do Estado do Amazonas que “Institui diretrizes para a criação o Programa Estadual de Apoio Social e Psicológico às crianças e adolescentes que se tornaram órfãos, no âmbito do Estado do Amazonas. ”
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Álvaro Campelo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

