REQ 553/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER À MESA DIRETORA DA ALEAM, NA FORMA DO ART.116 E AINDA, NO EXERCÍCIO DO DIREITO PREVISTO NO ART. 250, INCISO III, ALÍNEA “B”, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE, SOB A FORMA DE INDICAÇÃO, AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO AMAZONAS, SENHOR WILSON MIRANDA LIMA, PARA QUE, EM CARÁTER PRIORITÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE FINANCIAR, NA FORMA DA LEI, A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA ATRAVÉS DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO OU CONVÊNIO, COM O MUNICÍPIO DE ITACOATIARA, VISANDO CONTEMPLAR A COMUNIDADE SOCIAL SÃO GERALDO (VILA DE LINDÓIA), LOCALIZADA NA RODOVIA AM-010, KM 44, QUE LIGA MANAUS À ITACOATIARA.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

