Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 22/02/2022
REQ 520/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER À MESA DIRETORA NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIR O DOUTO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE, NA FORMA DE INDICAÇÃO, AO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON-AM, JALIL FRAXE CAMPOS, PARA PROVIDENCIAR FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MANICORÉ-AM, COM O FITO DE COIBIR A COBRANÇA DE TAXA PARA COMPRAS COM O CARTÃO DE AUXÍLIO ESTADUAL.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Souza (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026