Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 21/02/2022
PL 71/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a Política Estadual de Atendimento às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, no Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 18/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- João Luiz (Autor(a) principal)
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/02/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/02/2022Proposição distribuída às comissões
- 24/02/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/11/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 04/11/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/12/2022Parecer favorável da comissão
- 13/12/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 08/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/04/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 04/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/05/2023Parecer favorável da comissão
- 18/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/07/2023Parecer favorável da comissão
- 12/07/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 08/08/2023Parecer favorável da comissão
- 09/08/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 11/08/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 27/09/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 27/09/2023Proposição aprovada
- 29/09/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 18/12/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 27/09/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 26 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022 em 89ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026