Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 17/02/2022
REQ 429/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
MOÇÃO DE APELO à Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), na pessoa do Defensor Público Geral Ricardo Paiva, e ao diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Juliano Alcântara Noman, para que notifiquem a Passared o Linhas Aéreas em razão dos péssimos serviços da empresa no município de Lábrea, no Vale do Purus, Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Belarmino Lins (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026