REQ 425/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com a aquiescência do Douto Plenário, na forma regimental, seja apreciado e aprovado este REQUERIMENTO, direcionado a ANATEL- Agencia Nacional de Telecomunicação - Gerencia Regional e as operadoras de Telefonia Móveis VIVO, CLARO, OI e TIM, solicitando providências urgentes e cabíveis sobre a regularização e fiscalização dos serviços de telefonia móvel e fixa dos municípios do Alto Solimões, em especial os municípios de São Paulo de Olivença, Tabatinga, Atalaia do Norte e Benjamin Constant. Requer ainda que sejam encaminhadas cópias do presente as Prefeituras e as Câmaras Municipais dos respectivos Munícipios, para conhecimento.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Álvaro Campelo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026