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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 16/02/2022

REQ 383/2022

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

Ver no glossário

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REQUER NA FORMA REGIMENTAL DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO, PELO SEIO DA COMISSÃO DE SAÚDE E PREVIDÊNCIA, NA FORMA DE CONVOCAÇÃO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE A FIM DE QUE SEJAM PRESTADOS ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS DIVERSAS DISCORDÂNCIAS CONCERNENTES AO PANORAMA DE SAÚDE PÚBLICA DEMONSTRADO NA MENSAGEM DO GOVERNADOR E A REALIDADE CONSTATADA E VIVENCIADA PELA POPULAÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS. IMPORTANTE DESTACAR QUE, CONFORME ART. 180 §3°, DO REGIMENTO INTERNO, O CONVOCADO DEVE REMETER À ASSEMBLEIA, 48H (QUARENTA E OITO HORAS) ANTES DO SEU COMPARECIMENTO, RESUMO DA SUA EXPOSIÇÃO.

Ver fonte

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 31/01/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 12/04/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
  2. 31/01/2023Proposição arquivada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

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