Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 16/02/2022
REQ 373/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Que, conforme previsão regimental interna – art. 116 c/c art. 120, X –, a Mesa Diretora submeta o presente requerimento à deliberação do Plenário para que seja solicitada à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, providências para a apresentação de AÇÃO CIVIL PÚBLICA contra a Amazonas Energia em face das irregularidade existentes com os medidores de energia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Saullo Vianna (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

