Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 16/02/2022
REQ 372/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, na forma regimental REGIME DE URGÊNCIA para o PROJETO DE LEI n. 54/2022, de minha autoria que – “Veda o protesto em cartório dos débitos relativos ao inadimplemento das faturas de energia dos consumidores do Estado do Amazonas.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 23/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlinhos Bessa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/02/2022Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

