Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/02/2022
PL 54/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Veda o protesto em cartório dos débitos relativos ao inadimplemento das faturas de energia dos consumidores do Estado do Amazonas
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 18/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
- Carlinhos Bessa (Autor(a) principal)
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- Professor Sinesio (Autor(a) principal)
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/02/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 17/02/2022Proposição distribuída às comissões
- 17/02/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- 14/09/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 14/09/2023Proposição distribuída às comissões
- 14/09/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/09/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 03/10/2023Parecer favorável da comissão
- 03/10/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 10/10/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 01/11/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 01/11/2023Proposição aprovada
- 01/11/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 18/12/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 01/11/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 61 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022 em 102ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026