REQ 323/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com a aquiescência do Douto Plenário, na forma regimental, seja apreciado este Requerimento, em forma de INDICATIVO ao Gestor do Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor - PROCON/AM, para que realize a fiscalização in loco na agência do Banco Bradesco, localizada no Município de Codajás-AM, no tocante ao cumprimento da Lei Promulgada nº 139/2013 (Lei da Fila), bem como do atendimento preferencial aos idosos e deficientes, e ainda quanto a disponibilidade de cédulas nos caixas convencionais e eletrônicos em dias de pagamento.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026