REQ 307/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO, NA FORMA DE CONVOCAÇÃO, DE ACORDO COM O ART. 26, V, DO REGIMENTO INTERNO, E ART. 28. XXIX, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, AO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL – AADESAM, A FIM DE QUE O MESMO POSSA PRESTAR INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ACERCA DA ATUAÇÃO DESTA AGÊNCIA JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESPECIALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO ÀS SECRETARIAS DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SEJUSC E SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS, CONSIDERANDO O VULTOSO MONTANTE REPASSADO E INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026