Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/02/2022
REQ 301/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Indicar ao Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Governador Wilson Miranda Lima, que seja adotado um texto-base, com caráter indicativo, para a elaboração de projetos de lei, no âmbito dos municípios do Estado do Amazonas, visando a atualização e modernização das legislações municipais que regem a implantação de infraestrutura de Suporte para Telecomunicações na forma do Anexo I.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026