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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/02/2022

PL 48/2022

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Altera, na forma que específica, a Lei nº 5.343 de 14 de dezembro de 2020, que “DETERMINA a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres, sobre os casos de agressões domésticas contra mulheres, na forma que especifica, no âmbito do Estado do Amazonas” e dá outras providências.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 25/10/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 09/02/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 16/02/2022Proposição distribuída às comissões
  3. 16/02/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 22/12/2022Proposição arquivada
  5. 17/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
  6. 17/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  7. 25/04/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  8. 25/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  9. 14/06/2023Parecer favorável da comissão
  10. 16/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  11. 27/06/2023Parecer favorável da comissão
  12. 27/06/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
  13. 10/07/2023Parecer favorável da comissão
  14. 10/07/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  15. 07/08/2023Aguardando CORREÇÕES por parte da comissão
  16. 07/08/2023Proposição DEVOLVIDA À COMISSÃO
  17. 15/09/2023Parecer favorável da comissão
  18. 16/09/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  19. 27/09/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
  20. 27/09/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
  21. 27/09/2023Proposição aprovada
  22. 29/09/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  23. 25/10/2023Proposição transformada em lei
  • 27/09/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 25 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022 em 89ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

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