Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/02/2022
PL 47/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde do Estado do Amazonas realizarem cadastro de pacientes, para informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamentos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 11/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/02/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 16/02/2022Proposição distribuída às comissões
- 16/02/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/05/2022Parecer Contrário
- 11/05/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026