REQ 248/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado expediente à Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Energia, conduzida pela Deputado Sinésio Campos, solicitando que seja verificado junto a empresa de energia Informações a respeito de ações de ordenações de cabo de energia e demais prestadoras de serviço de telefonia, internet e TV a cabo na cidade de Manaus. Se há contrato de manutenção e fiscalização junto a essas empresas, caso haja; se há cronograma e qual é, e em caso negativo não havendo cronograma; se pretende fazer, visto a poluição visual que a ausência do respectivo serviço tem causado. Resguardando-se medida em garantia de manutenção da boa prestação de serviços e cumprimento da legislação vigente.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026