REQ 236/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, na forma regimental, REGIME DE URGÊNCIA para o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 30/2022 – QUE “Proíbe, no âmbito do Estado do Amazonas e em todos os municípios de seu território, a exigência em escolas e unidades de ensino da rede pública e privada, de passaporte sanitário de crianças e adolescentes como condição de matrícula e frequência, e dá outras providências.”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 09/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/02/2022Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

