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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 08/02/2022

PRL 5/2022

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ALTERA, na forma específica, os artigos 4º e 5º da Resolução Legislativa n.º 751, de 19 de fevereiro de 2020, que INSTITUI e estabelece normas para conceder a Medalha de Mérito Jurídico, Ministro José Bernardo Cabral.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 01/07/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 09/02/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 16/02/2022Proposição distribuída às comissões
  3. 16/02/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 13/04/2022Parecer favorável da MESA DIRETORA DA ALEAM
  5. 13/04/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 11/05/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  7. 11/05/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 06/06/2022Parecer favorável da comissão
  9. 06/06/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
  10. 22/06/2022Parecer favorável da comissão
  11. 22/06/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  12. 29/06/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
  13. 29/06/2022Proposição aprovada
  14. 01/07/2022Proposição transformada em lei
  • 30/06/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Resolução Legislativa nº 5 de 2022 em 59ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

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