Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 08/02/2022

MSGOV 4/2022

Ementa oficial

Encaminha anteprojeto de lei que "Institui o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil, estabelece normas para sua organização e manutenção e dá outras providências".

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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