Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/02/2022
PL 35/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Determina a Inclusão na Carteira de Identidade e/ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH da Condição de Diabético para os Portadores da Doença.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 25/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Saullo Vianna (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/02/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 10/02/2022Proposição distribuída às comissões
- 10/02/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/03/2022Parecer Contrário
- 25/03/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

