Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 02/02/2022
REQ 114/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER, Nos termos regimentais desta casa, requeiro à mesa diretora, que seja encaminhado ao Governador do Estado do Amazonas, Senhor Wilson Miranda Lima, como indicação a proposta de ANTEPROJETO DE LEI, em anexo, que Dispõe sobre o Vale TEA – Transtorno de Espectro Autista, como transferência de renda para famílias que possuem filhos com esta síndrome, em situação de maior vulnerabilidade social.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026