Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 02/02/2022
PL 29/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Veda os planos de saúde de limitar as consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia Ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), deficiência física, intelectual, mental, auditiva, visual e altas habilidades/superdotação.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 19/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/02/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/02/2022Proposição distribuída às comissões
- 09/02/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 08/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/04/2023Parecer Contrário
- 19/04/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026