Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 02/02/2022
PL 27/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Mês “Abril Sorridente” para conscientização da importância dos primeiros cuidados com a dentição de leite.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 08/01/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/02/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/02/2022Proposição distribuída às comissões
- 09/02/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/05/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 11/05/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/06/2022Parecer favorável da comissão
- 07/06/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 08/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/04/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 13/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/05/2023Parecer favorável da comissão
- 10/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/06/2023Parecer favorável da comissão
- 06/06/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 16/11/2023Parecer favorável da comissão
- 16/11/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 21/11/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/12/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/12/2024Proposição aprovada
- 17/12/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 08/01/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 13/12/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 145 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022 em 113ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026