Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 02/02/2022
PL 25/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
- Institui o Dia Estadual de Combate a Maus-Tratos de Animais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 26/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/02/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/02/2022Proposição distribuída às comissões
- 09/02/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/03/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 21/03/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/10/2022Parecer favorável da comissão
- 06/10/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/11/2022Parecer favorável da comissão
- 04/11/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 04/11/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 12/12/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/12/2022Proposição aprovada
- 14/12/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 26/12/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 12/12/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022 em 116ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026