REQ 1/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa, com fulcro no art. 28, XXIX e art. 59 da Constituição do Estado do Amazonas e na forma do art. 120, VII e art. 180 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a CONVOCAÇÃO do Proprietário da Construtora J. E. Arduino LTDAS, do Superintendente da Superintendência de Habitação (SUHAB) e do Secretário da Secretaria das Cidades e Território (SECT), para que preste, os necessários esclarecimentos referente a compra do terreno localizado na Avenida Grande Circular, no bairro Armando Mendes.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dermilson Chagas (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

