Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 21/01/2022
MSGOV 2/2022
Ementa oficial
Encaminha VETO PARCIAL incidente sobre os incisos VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XVII, XX, XXI, e o § 1.º do artigo 4.º, bem como dos incisos V, VIII, IX e X do artigo 7.º do Projeto de Lei n. 720/2019, de autoria dos Deputados Adjuto Afonso e Roberto Cidade, que “INSTITUI o Código de Defesa do Empreendedor do Estado do Amazonas.”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

