Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/02/2022
VET 2/2022
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei n. 427/2020, de autoria da Deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis, que “ALTERA, na forma que especifica, a Lei n. 2.748, de 4 de setembro de 2002, que ‘DEFINE a quantia considerada de pequeno valor para os efeitos do disposto no § 3 º do artigo 100 da Constituição Federal, e dá outras providências’.”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 09/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/02/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/03/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 09/03/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 09/03/2022Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 09/03/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 27 - Veto a Projeto de Lei nº 2 de 2022 em 14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

