REQ 6459/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER À MESA DIRETORA DA CASA, COM A AQUIESCÊNCIA DO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA DIRIGIDO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO AMAZONAS WILSON MIRANDA DE LIMA, EXPEDIENTE EM FORMA DE INDICATIVO, SOLICITANDO QUE ENVIDEM ESFORÇOES NECESSÁRIOS OBJETIVANDO CESSÃO DE USO DE 1 (UM) IMÓVEL DO ESTADO QUE SERIA UTILIZADO PARA ABRIGAR O CENTRO PROVISÓRIO DO MENOR INFRATOR, SITUADO NA TRAVESSA PICO DAS ÁGUAS, S/N, BAIRRO DE SÃO GERALDO, ENTRE AS ESCOLAS MARIA DE MATIAS E ESCOLA MUNICIPAL WALDIR GARCIA EM FAVOR DO INSTITUTO SOCIAL AMIGOS DO AMAZONAS – ISAAMA, O USO DO BEM EM PROL DO INTERRESSE PÚBLICO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Therezinha Ruiz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026