Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/12/2021
REQ 6407/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE, NA FORMA DE INDICAÇÃO, AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS – TCE, PARA SOLICITAR A ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA Nº 2.423/96 PELA CORTE, EM SEU ARTIGO 86 INCISO II, PARA QUE A DESTINAÇÃO DAS VAGAS QUE TRATA O INCISO, SEJAM EXCLUSIVAS DE DEPUTADOS(AS) E EX-DEPUTADOS(AS).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tony Medeiros (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026