Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/12/2021
PL 740/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Determina a divulgação da Lei nº 3.633 de 29 de junho de 2011, que Institui o Cadastro para o bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, nos órgãos públicos e empresas privadas, no âmbito do estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 26/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Nicolau (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/12/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 03/02/2022Proposição distribuída às comissões
- 03/02/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/05/2022Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026