Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/12/2021
PL 731/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
REVOGA a Lei Promulgada nº 128, de 28 de setembro de 2012, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de calibradores de pneus em plenas condições de uso, em todos os postos de combustíveis no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/12/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/02/2022Proposição distribuída às comissões
- 02/02/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/04/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 04/04/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/04/2022Parecer favorável da comissão
- 28/04/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 03/05/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 16/05/2022Aguardando CORREÇÕES por parte da comissão
- 01/02/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026