Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/12/2021
PL 728/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
REVOGA a Lei Promulgada nº 359, de 28 de dezembro de 2016, 390, de 05 de julho de 2017, que “Dispõe sobre a autorização para o consumidor ter o direito de solicitar a interrupção do fornecimento de serviços de prestação continuada, uma vez por ano, gratuitamente, por até noventa dias”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 22/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/12/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/02/2022Proposição distribuída às comissões
- 02/02/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/03/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 25/03/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/04/2022Parecer favorável com EMENDA SUBSTITUTIVA
- 20/04/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026