Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/12/2021
PL 727/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
REVOGA a Lei Promulgada nº 358, de 28 de dezembro de 2016, que “Obriga os estabelecimentos de supermercados informar aos consumidores os caixas disponíveis para atendimento no intuito de evitar filas desnecessárias”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 22/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/12/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/02/2022Proposição distribuída às comissões
- 02/02/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/03/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 21/03/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 22/03/2022Proposição distribuída às comissões
- 22/03/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/04/2022Parecer favorável da comissão
- 28/04/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 03/05/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 01/06/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 01/06/2022Proposição aprovada
- 02/06/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 22/06/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 06/06/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 727 de 2021 em 48ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026