Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/12/2021
MSGOV 165/2021
Ementa oficial
Solicita Retirada de Tramitação do PL 646/2021, objeto da Mensagem n. 138/2021, que "Altera, na forma que especifica, a Lei n. 3.684, de 15 de dezembro de 2011, que "Dispõe sobre o não ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor e dá outras providências", e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

