Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/12/2021
PL 707/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n. 5.604, de 16 de setembro de 2021, que "Regulamenta o Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 22/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/12/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/12/2021Proposição distribuída às comissões
- 14/12/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/03/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 10/03/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/03/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/06/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 21/06/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026