Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/12/2021
MSGOV 164/2021
Ementa oficial
Encaminha Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n. 17/2021 que "ALTERA, na forma que especifica, a Lei Complementar n.° 30, de 27 de dezembro de 2001, que ‘DISPÕE sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece seus Planos de Benefícios e Custeio, cria Órgão Gestor e dá outras providências’, e dá outras providências."
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026