Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/12/2021
PL 701/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Assegura a estudante da rede pública estadual de ensino, em caso de mudança de domicílio motivada por violência doméstica ou familiar, o direito de transferir-se para unidade de ensino mais próxima da nova residência, no âmbito do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/12/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 16/12/2021Proposição distribuída às comissões
- 16/12/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/02/2022Parecer favorável da comissão
- 10/02/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 08/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/04/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 13/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/06/2023Parecer favorável da comissão
- 15/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/09/2023Parecer favorável da comissão
- 21/09/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 11/10/2023Parecer contrário por PREJUDICIALIDADE
- 11/10/2023Encaminhado para Análise de Prejudicialidade
- 01/02/2024Proposição arquivada
- 01/02/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

