Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/12/2021
MSGOV 157/2021
Ementa oficial
Encaminha anteprojeto de lei que "INSTITUI o ‘Programa de Assistência Familiar’ no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências."
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

