REQ 6215/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com a aquiescência do Douto Plenário, na forma regimental, seja apreciada este requerimento, na modalidade de INDICAÇÃO ao Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Governador Wilson Miranda Lima e da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, na pessoa da Secretária Maria Josepha Penella Pêgas Chaves, para que, dentro das possibilidades administrativas e orçamentárias, envide esforços para criação – em âmbito estadual - de política pública nos moldes do Programa Nacional “Visão Nota 10”, para fornecimento de óculos, sem limitação de grau(s) nas lentes, aos estudantes da rede pública do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Álvaro Campelo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026