Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 07/12/2021
PL 692/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Veda, temporariamente, que a empresa concessionária de serviço público de fornecimento de energia elétrica efetue o corte do serviço, enquanto perdurarem os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, denominada “CPI da Energia”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 22/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fausto Jr. (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/12/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/12/2021Proposição distribuída às comissões
- 15/12/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

