Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 07/12/2021
PL 689/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui Campanha de Estímulo a Mediação e Conciliação Extrajudicial como formas de resolução de conflitos, no âmbito do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 02/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Nicolau (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/12/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/12/2021Proposição distribuída às comissões
- 15/12/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/02/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 17/02/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/04/2022Parecer favorável da comissão
- 04/04/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 04/04/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 06/04/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 06/04/2022Proposição aprovada
- 07/04/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 02/05/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 07/04/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 689 de 2021 em 26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026