REQ 6098/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER, NA FORMA REGIMENTAL DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO CONVOCAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 26, V, DO REGIMENTO INTERNO, E ART. 28. XXIX, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE A FIM DE QUE O MESMO PRESTE ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS DIVERSAS PAUTAS CONCERNENTES A SAÚDE PÚBLICA, ESTAS DE TOTAL INTERESSE DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS, BEM COMO QUAIS SERÃO AS MEDIDAS ADOTADAS PARA O ALERTA DA NOVA VARIANTE DA COVID-19 - ÔMICRON. IMPORTANTE DESTACAR QUE, CONFORME ART. 180, §3.º, DO REGIMENTO INTERNO, O CONVOCADO DEVE REMETER À ASSEMBLEIA, 48H (QUARENTA E OITO HORAS) ANTES DO SEU COMPARECIMENTO, RESUMO DA SUA EXPOSIÇÃO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026