Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 02/12/2021
PL 668/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE sobre a disponibilização de informações aos proprietários de veículos apreendidos e removidos para pátios de guarda, no âmbito do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 15/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/12/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/12/2021Proposição distribuída às comissões
- 14/12/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/05/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 24/05/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/08/2022Parecer favorável da comissão
- 16/08/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/11/2022Parecer favorável da comissão
- 11/11/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 21/11/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 12/12/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/12/2022Proposição aprovada
- 14/12/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 15/03/2023Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 12/12/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 64 - Projeto de Lei Ordinária nº 668 de 2021 em 116ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026