Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 02/12/2021
PLC 18/2021
Ementa oficial
Revoga o inciso III do art. 3º da Lei n. 3.698, de 26 de dezembro de 2011, que instituiu o Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado, e o inciso III do art. 3º da Lei n. 3.257, de 03 de maio de 2008, que instituiu o Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 22/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/12/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/12/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 16/12/2021Proposição distribuída às comissões
- 16/12/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 16/12/2021Proposição aprovada
- 22/12/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 20/12/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2021 em 121ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026