Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/12/2021
PL 664/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre as diretrizes para o incentivo ao acesso a financiamento e aquisição facilitada de sistema de energia solar fotovoltaica por servidores públicos do Estado do Amazonas, na forma que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 23/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/12/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/12/2021Proposição distribuída às comissões
- 09/12/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/06/2022Parecer Contrário
- 23/06/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026