Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/12/2021
PL 663/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação do “Manual de Manutenção Preventiva de Obras Públicas” como parte integrante da entrega concomitante à inauguração de obras públicas na forma como especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 03/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/12/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/12/2021Proposição distribuída às comissões
- 09/12/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/06/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 21/06/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/10/2022Parecer favorável da comissão
- 13/10/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/10/2022Parecer favorável da comissão
- 18/10/2022Parecer favorável da comissão
- 18/10/2022Parecer favorável da comissão
- 18/10/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 18/10/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 12/12/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/12/2022Proposição aprovada
- 14/12/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 03/01/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 12/12/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 63 - Projeto de Lei Ordinária nº 663 de 2021 em 116ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026