Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 30/11/2021
PL 658/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Torna obrigatória a divulgação de mensagens de incentivo à doação de sangue nas produções cinematográficas que recebam incentivos fiscais e/ou patrocínio do Governo do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 24/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/11/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/12/2021Proposição distribuída às comissões
- 07/12/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/05/2022Parecer Contrário
- 24/05/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026